Termos de Uso
Curso Método RCP das Finanças: Reanimação das Contas Pessoais
Última atualização: 06 de julho de 2026
Bem-vindo(a)! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do curso online "Método RCP das Finanças — Reanimação das Contas Pessoais" (o "Curso"), comercializado por meio deste site. Ao adquirir o Curso ou navegar nesta página, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.
1. Identificação do Responsável
- Responsável pelo Curso: Ramón Lorenzo Farell Sánchez
- CPF/CNPJ: 053.486.917-39
- E-mail de contato: rlfsanchez96@gmail.com
- Telefone: (21) 97122-5408
2. Objeto
2.1. O Curso é um produto digital de caráter exclusivamente educacional, composto por 12 módulos em formato assíncrono (aulas gravadas em vídeo), materiais complementares em PDF, planilhas, checklists e bônus descritos na página de vendas.
2.2. O conteúdo abrange educação financeira pessoal: diagnóstico e organização financeira, renegociação de dívidas, orçamento, reserva de emergência e fundamentos sobre investimentos (renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, criptoativos, ouro, fundos de investimento e tributação).
2.3. O acesso é individual, pessoal e intransferível, disponibilizado por meio de plataforma online após a confirmação do pagamento.
3. Natureza Educacional do Conteúdo — Aviso Importante
3.1. O Curso NÃO constitui recomendação, consultoria, análise ou assessoria de investimentos, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O responsável pelo Curso não atua como analista, consultor ou assessor de valores mobiliários.
3.2. Todo o conteúdo tem finalidade informativa e educacional. Nenhum ativo específico é recomendado e nenhuma promessa de rentabilidade, retorno ou enriquecimento é feita.
3.3. Decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do aluno, que deve considerar seu perfil, seus objetivos e, quando necessário, buscar profissionais devidamente habilitados. Investimentos envolvem riscos, incluindo a possibilidade de perda do capital investido. Rentabilidade passada não garante resultados futuros.
3.4. Os resultados financeiros de cada aluno dependem de fatores individuais (disciplina, contexto econômico, renda, dívidas existentes, entre outros). O Curso não garante resultados específicos.
4. Aquisição, Preço e Pagamento
4.1. O investimento no Curso é de R$ 1.597,00 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais), podendo ser parcelado em até 12 vezes conforme as condições exibidas no checkout no momento da compra.
4.2. O processamento do pagamento é realizado por plataforma terceirizada de pagamentos, sujeita aos seus próprios termos e políticas.
4.3. O acesso ao Curso será liberado após a confirmação do pagamento pela processadora. Em pagamentos por boleto ou Pix, a liberação pode levar até o prazo de compensação informado no checkout.
5. Prazo de Acesso
5.1. O aluno terá acesso ao conteúdo do Curso pelo período de 24 meses a contar da liberação do acesso.
5.2. Eventuais atualizações de conteúdo durante o período de acesso serão disponibilizadas sem custo adicional, a critério do responsável.
6. Direito de Arrependimento e Reembolso
6.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação ou da liberação do acesso, com reembolso integral do valor pago.
6.2. Para exercer esse direito, basta enviar solicitação para o e-mail rlfsanchez96@gmail.com, informando nome completo e dados da compra. O estorno será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, nos prazos praticados pela processadora e pelas instituições financeiras.
6.3. Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo do Curso — aulas em vídeo, textos, planilhas, checklists, guias, marca, identidade visual e a metodologia "Método RCP das Finanças" — é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial, sendo de titularidade exclusiva do responsável pelo Curso.
7.2. A aquisição do Curso concede ao aluno licença de uso pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado: copiar, reproduzir, distribuir, revender, compartilhar login e senha, publicar o conteúdo em qualquer meio, realizar engenharia reversa ou utilizar o material para criação de produtos concorrentes.
7.3. A violação destas regras poderá acarretar o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além das medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal.
8. Obrigações do Aluno
8.1. Fornecer dados verdadeiros e atualizados no momento da compra.
8.2. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, responsabilizando-se por qualquer uso realizado por meio delas.
8.3. Utilizar o Curso e a plataforma de forma lícita, respeitando estes Termos e a legislação vigente.
9. Limitações e Responsabilidades
9.1. O responsável pelo Curso empregará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção ou por falhas de serviços de terceiros (hospedagem, internet, processadores de pagamento).
9.2. O responsável não se responsabiliza por: (a) decisões financeiras ou de investimento tomadas pelo aluno; (b) perdas patrimoniais decorrentes de operações realizadas pelo aluno; (c) indisponibilidades causadas por terceiros ou por caso fortuito e força maior.
9.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor previstos em legislação de ordem pública.
10. Suporte
10.1. O suporte ao aluno é prestado pelo e-mail rlfsanchez96@gmail.com e pelo telefone/WhatsApp (21) 97122-5408, em dias úteis, com prazo de resposta de até 48 horas úteis.
10.2. O suporte destina-se a dúvidas sobre acesso, funcionamento da plataforma e conteúdo das aulas, não incluindo consultoria financeira individualizada nem recomendação de investimentos.
11. Alterações destes Termos
11.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou do próprio Curso. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
11.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos alunos ativos pelo e-mail cadastrado.
12. Legislação Aplicável e Foro
12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
12.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme garantido pelo CDC.